AREsp 2436991 - DECISAO

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Homologo o pedido de desistência e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, diante da perda superveniente do objeto e da ausência de interesse processual, nos termos do inciso VI do art. 485 do CPC/2015, combinado com o inciso IX do art. 34 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito (desistência Homologada)
Outcome
Feito extinto sem resolução do mérito; pedido de desistência homologado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Desistência, Averbação De Tempo De Serviço, Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Desistência Averbação De Tempo De Serviço Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito

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Procedural Posture

Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito (desistência Homologada)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto em razão de resolução administrativa
  2. 2 homologação de pedido de desistência
  3. 3 aplicação do art. 485, inciso VI, do CPC/2015, combinado com o art. 34, inciso IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, diante da perda superveniente do objeto e da ausência de interesse processual, nos termos do inciso VI do art. 485 do CPC/2015, combinado com o inciso IX do art. 34 do RISTJ.

Court Disposition

Feito extinto sem resolução do mérito; pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, ante a ausência de interesse processual, nos termos do inciso VI do art. 485 do CPC/2015, combinado com o inciso IX do art. 34 do RISTJ.