REsp 1944233 - DECISAO

REsp 1944233 - DECISAO

Havendo acordo celebrado entre as partes, judicialmente homologado e transitado em julgado, verificou-se perda superveniente do objeto dos embargos de declaração, sendo estes declarados prejudicados nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Prejudicados
Outcome
Julgo prejudicados os embargos de declaração opostos às fls. 3444/3463 e-STJ, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado Embargos De Declaração

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso por acordo homologado e transitado em julgado
  2. 2 Prejudicialidade dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Havendo acordo celebrado entre as partes, judicialmente homologado e transitado em julgado, verificou-se perda superveniente do objeto dos embargos de declaração, sendo estes declarados prejudicados nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicados os embargos de declaração opostos às fls. 3444/3463 e-STJ, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicados os embargos de declaração opostos às fls. 3444/3463 e-STJ.
  • Publique-se.