REsp 2095611 - DECISAO

REsp 2095611 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso em razão de que o Tribunal de origem declarou a perda de objeto quanto à BURITIRAMA devido à suspensão da execução e à determinação de exibição dos contratos, matéria que demandaria reexame de fatos, vedado pela Súmula 7/STJ; quanto ao coexecutado, manteve‑se a penhora por não ter sido comprovado ônus desproporcional, considerando que o princípio da menor onerosidade da execução não é absoluto e deve ser ponderado com a efetividade da execução e o interesse do credor.

Parties
Recorrente: BURITIRAMA MINERAÇÃO S.A.; Coexecutado: JOÃO JOSÉ OLIVEIRA DE ARAÚJO; Parte Contratada: MINMETALS; Empresa Penhorada: FAZENDAS NACIONAIS PARTICIPAÇÕES LTDA; Empresa Penhorada: SKYPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI; Empresa Penhorada: EUROTECH YACHTING MANAGEMENT LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Penhora De Cotas Sociais, Exibição De Documentos, Princípio Da Menor Onerosidade Da Execução, Reexame De Fatos (súmula 7/stj)
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Perda Superveniente Do Objeto Penhora De Cotas Sociais Exibição De Documentos Princípio Da Menor Onerosidade Da Execução Reexame De Fatos (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

BURITIRAMA MINERAÇÃO S.A.

Recorrente

JOÃO JOSÉ OLIVEIRA DE ARAÚJO

Coexecutado

MINMETALS

Parte Contratada

FAZENDAS NACIONAIS PARTICIPAÇÕES LTDA

Empresa Penhorada

SKYPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI

Empresa Penhorada

EUROTECH YACHTING MANAGEMENT LTDA

Empresa Penhorada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 declaração de perda de objeto em razão de suspensão da execução
  2. 2 ordem de exibição de contrato entre BURITIRAMA e MINMETALS
  3. 3 manutenção de penhoras sobre cotas sociais do coexecutado pessoa física

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso em razão de que o Tribunal de origem declarou a perda de objeto quanto à BURITIRAMA devido à suspensão da execução e à determinação de exibição dos contratos, matéria que demandaria reexame de fatos, vedado pela Súmula 7/STJ; quanto ao coexecutado, manteve‑se a penhora por não ter sido comprovado ônus desproporcional, considerando que o princípio da menor onerosidade da execução não é absoluto e deve ser ponderado com a efetividade da execução e o interesse do credor.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Intimem-se.