REsp 2097479 - DECISAO

REsp 2097479 - DECISAO

Em razão do falecimento da recorrida, a discussão acerca do percentual dos descontos tornou-se inócua, não sendo necessária a suspensão do feito para habilitação de herdeiros; por isso, os recursos especiais foram julgados prejudicados, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Parties
Recorrente: SABEMI SEGURADORA S.A.; Recorrente: BANCO MASTER S.A.; Recorrente: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.; Recorrida: MARIA APARECIDA COLOSSAL FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recursos especiais prejudicados por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Falecimento Da Parte, Descontos Em Folha De Pagamento, Medida Provisória N. 2.215 10/2001
Processo Civil Direito Administrativo Perda Superveniente Do Objeto Falecimento Da Parte Descontos Em Folha De Pagamento Medida Provisória N. 2.215 10/2001

Case Brief

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Parties

SABEMI SEGURADORA S.A.

Recorrente

BANCO MASTER S.A.

Recorrente

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

Recorrente

MARIA APARECIDA COLOSSAL FERREIRA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Medida Provisória n. 2.215-10/2001 ao limite de descontos
  2. 2 eficácia de limite percentual de descontos em folha de pagamento
  3. 3 necessidade de suspensão do processo para habilitação de herdeiros

Ratio Decidendi

Em razão do falecimento da recorrida, a discussão acerca do percentual dos descontos tornou-se inócua, não sendo necessária a suspensão do feito para habilitação de herdeiros; por isso, os recursos especiais foram julgados prejudicados, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Court Disposition

Recursos especiais prejudicados por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicados os recursos especiais por perda superveniente de objeto.
  • Publique-se.