RHC 184232 - DECISAO
Diante da informação de sentença de 14/11/2023 que condenou o recorrente e lhe assegurou o direito de recorrer em liberdade, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Perda Superveniente Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda superveniente do objeto do reclamo
- 2 concessão do direito de recorrer em liberdade
- 3 prejudicialidade do habeas corpus
Ratio Decidendi
Diante da informação de sentença de 14/11/2023 que condenou o recorrente e lhe assegurou o direito de recorrer em liberdade, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Adoto o relatório de fl. 123 (e-STJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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