REsp 1652007 - DECISAO

REsp 1652007 - DECISAO

Conforme informado pelas partes, a ação principal foi julgada com trânsito em julgado, excluindo o recorrido do polo passivo e julgando improcedentes os pedidos, tendo havido arquivamento; assim verificou-se perda superveniente do objeto do recurso especial, razão pela qual o Tribunal, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheceu do recurso especial.

Parties
Recorrido: SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso especial não conhecido por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Arquivamento, Exclusão Do Polo Passivo
Direito Processual Civil Improbidade Administrativa Ação Civil Pública Perda Superveniente Do Objeto Trânsito Em Julgado Arquivamento Exclusão Do Polo Passivo

Case Brief

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Parties

SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso especial
  2. 2 efeito do trânsito em julgado e arquivamento sobre recurso pendente
  3. 3 recebimento da inicial da ação civil pública

Ratio Decidendi

Conforme informado pelas partes, a ação principal foi julgada com trânsito em julgado, excluindo o recorrido do polo passivo e julgando improcedentes os pedidos, tendo havido arquivamento; assim verificou-se perda superveniente do objeto do recurso especial, razão pela qual o Tribunal, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheceu do recurso especial.

Court Disposition

recurso especial não conhecido por perda superveniente do objeto

Orders

  • Não conheço do recurso especial, por perda superveniente do seu objeto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ.