AREsp 2078170 - DECISAO

Reconhecida pelo agravante a ocorrência de fato superveniente (acordo submetido para homologação) que esvaziou o objeto do agravo em recurso especial, o recurso perdeu utilidade e deve ser julgado prejudicado, devendo-se certificar o trânsito em julgado e proceder à baixa dos autos à origem.

Parties: Agravante: Itaú Unibanco S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 April 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics: Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos

Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Parties

Itaú Unibanco S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 Perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial
2 Necessidade de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos sem aguardar decurso do prazo recursal quando o agravante reconhece a perda do objeto

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
Determinar que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.