REsp 2039463 - DECISAO

REsp 2039463 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a ação revisional teve trânsito em julgado, e, subsidiariamente, por deficiência de fundamentação quanto à alegada negativa de prestação jurisdicional e existência de fundamento não atacado (preclusão) sustentado pelo acórdão recorrido, sendo também impedido o reexame de matéria fático-probatória nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Sobrestamento, Efeito Suspensivo, Preclusão, Negação De Prestação Jurisdicional, Súmulas 182/283/284/7, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processo Civil Execução Revisional Perda Superveniente Do Objeto Sobrestamento Efeito Suspensivo Preclusão Negação De Prestação Jurisdicional +2 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto por trânsito em julgado da ação revisional
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 489 e 1.022 CPC)
  3. 3 preclusão da matéria relativa ao sobrestamento

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a ação revisional teve trânsito em julgado, e, subsidiariamente, por deficiência de fundamentação quanto à alegada negativa de prestação jurisdicional e existência de fundamento não atacado (preclusão) sustentado pelo acórdão recorrido, sendo também impedido o reexame de matéria fático-probatória nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial não conhecido por perda superveniente do objeto

Orders

  • Recurso especial não conhecido por perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.