AREsp 2490650 - DECISAO

AREsp 2490650 - DECISAO

Em face da quitação demonstrada pelos comprovantes de pagamento e da manifestação das partes pela inexistência de interesse no prosseguimento do recurso, reconheceu-se a perda superveniente do objeto e declarou-se o agravo em recurso especial prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Quitação, Ausência De Interesse Recursal
Processo Civil Recursos Especiais Perda Superveniente Do Objeto Quitação Ausência De Interesse Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de perda superveniente do objeto em razão da quitação da obrigação
  2. 2 Prejudicialidade do agravo em recurso especial diante da ausência de interesse recursal

Ratio Decidendi

Em face da quitação demonstrada pelos comprovantes de pagamento e da manifestação das partes pela inexistência de interesse no prosseguimento do recurso, reconheceu-se a perda superveniente do objeto e declarou-se o agravo em recurso especial prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.