AREsp 2050312 - DECISAO

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Havendo nos autos de origem sentença que extinguiu o cumprimento de sentença por satisfação da obrigação, ocorreu perda superveniente do objeto da demanda, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, não se conhece do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: EDUARDO ROXO NOBRE FRANCIOSI; Exequente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial por perda superveniente do objeto da demanda.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Agravo Interno, Recurso Especial, Cumprimento De Sentença
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Agravo Interno Recurso Especial Cumprimento De Sentença

Case Brief

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Parties

EDUARDO ROXO NOBRE FRANCIOSI

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 Extinção do cumprimento de sentença por satisfação da obrigação
  3. 3 Conhecimento de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Havendo nos autos de origem sentença que extinguiu o cumprimento de sentença por satisfação da obrigação, ocorreu perda superveniente do objeto da demanda, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, não se conhece do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial por perda superveniente do objeto da demanda.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 953-956.
  • Não conheço do agravo em recurso especial, ante a perda superveniente do objeto da demanda, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.