AREsp 2027053 - DECISAO

AREsp 2027053 - DECISAO

Em razão da composição amigável entre as partes, formalizada e protocolizada para homologação com pedido de extinção do processo nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, o agravo interno perdeu sua utilidade e deve ser julgado prejudicado.

Parties
Agravante: NILVA RODRIGUES DINIZ; Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Inversão Do Ônus Da Prova, Ação De Exigir Contas, Transação Extrajudicial, Extinção Do Processo Art. 487, III, "b" Do CPC
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Inversão Do Ônus Da Prova Ação De Exigir Contas Transação Extrajudicial Extinção Do Processo Art. 487, Iii, "b" Do CPC

Case Brief

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Parties

NILVA RODRIGUES DINIZ

Agravante

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto em razão de transação extrajudicial
  2. 2 homologação de acordo e pedido de extinção do processo com fundamento no art. 487, III, "b" do CPC
  3. 3 inversão do ônus da prova (objeto do recurso anterior)

Ratio Decidendi

Em razão da composição amigável entre as partes, formalizada e protocolizada para homologação com pedido de extinção do processo nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, o agravo interno perdeu sua utilidade e deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno.
  • Publique-se.