AREsp 2204705 - DECISAO

AREsp 2204705 - DECISAO

O STJ entendeu que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o acórdão recorrido é suficientemente fundamentado; confirmou-se a extinção do processo por perda superveniente do objeto nos termos do art. 485, VI e §3º do CPC; e manteve-se a condenação em honorários sucumbenciais em desfavor do recorrente por ter dado causa ao ajuizamento da demanda, nos termos do art. 85, §10 do CPC, majorando-se tais honorários para 12% sobre o valor atualizado da causa (observada eventual concessão de gratuidade).

Parties
Agravante: Carlos ALBERTO HIDEKI MARUYAMA SHIOYA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Honorários Sucumbenciais, Alienação Fiduciária, Intimação Premonitória, Embargos De Declaração, Coisa Julgada
Processo Civil Direito Imobiliário Perda Superveniente Do Objeto Honorários Sucumbenciais Alienação Fiduciária Intimação Premonitória Embargos De Declaração Coisa Julgada

Case Brief

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Parties

Carlos ALBERTO HIDEKI MARUYAMA SHIOYA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quanto à fundamentação do acórdão
  2. 2 extinção do processo por perda superveniente do objeto (art.485, VI e §3º CPC)
  3. 3 fixação de honorários sucumbenciais em desfavor de quem deu causa (art.85, §10 e §11 CPC)

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o acórdão recorrido é suficientemente fundamentado; confirmou-se a extinção do processo por perda superveniente do objeto nos termos do art. 485, VI e §3º do CPC; e manteve-se a condenação em honorários sucumbenciais em desfavor do recorrente por ter dado causa ao ajuizamento da demanda, nos termos do art. 85, §10 do CPC, majorando-se tais honorários para 12% sobre o valor atualizado da causa (observada eventual concessão de gratuidade).

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Majoro os honorários fixados pelo Tribunal de origem para 12% sobre o valor atualizado da causa, observada eventual concessão de gratuidade de justiça
  • Publique-se. Intimem-se.