AREsp 2152676 - DECISAO

AREsp 2152676 - DECISAO

Havendo reconhecimento expresso do agravante de que acordo celebrado na origem esvaziou integralmente o objeto do agravo em recurso especial, o recurso deve ser julgado prejudicado, cabendo certificar o trânsito em julgado e promover a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Itaú Unibanco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Homologação De Acordo, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Homologação De Acordo Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Itaú Unibanco S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial em razão de acordo celebrado na demanda originária
  2. 2 Necessidade de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos quando o agravo se torna prejudicado

Ratio Decidendi

Havendo reconhecimento expresso do agravante de que acordo celebrado na origem esvaziou integralmente o objeto do agravo em recurso especial, o recurso deve ser julgado prejudicado, cabendo certificar o trânsito em julgado e promover a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado.

Orders

  • Agravo em recurso especial prejudicado.
  • Que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado.