AREsp 2233958 - DECISAO

Tendo o agravante reconhecido que, em razão de acordo celebrado na demanda originária, o agravo em recurso especial perdeu seu objeto, o recurso foi declarado prejudicado e determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties: Agravante: Itaú Unibanco S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 April 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda Superveniente Do Objeto (agravo Prejudicado)
Outcome: Agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics: Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Homologação De Acordo

Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Homologação De Acordo

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Parties

Itaú Unibanco S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda Superveniente Do Objeto (agravo Prejudicado)

Legal Issues

1 Perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial em razão de acordo celebrado na demanda originária
2 Necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal para certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
A Coordenadoria deverá, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.