AREsp 2200069 - DECISAO

AREsp 2200069 - DECISAO

Por constar que houve acordo entre as partes e a recorrente manifestar desinteresse, o agravo em recurso especial é considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A., nova denominação social de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Acordo Entre as Partes, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos À Origem
Processo Civil Recursos Especiais Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Acordo Entre as Partes Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos À Origem

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Parties

VIBRA ENERGIA S.A., nova denominação social de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo em recurso especial por perda superveniente do objeto
  2. 2 Efeito de acordo entre as partes sobre o interesse no prosseguimento do recurso

Ratio Decidendi

Por constar que houve acordo entre as partes e a recorrente manifestar desinteresse, o agravo em recurso especial é considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.