Pet 16166 - DECISAO

Tendo sido julgado o agravo interno pela Quarta Turma do STJ (acórdão de fls. 9.786-9.795) e o mérito do agravo de instrumento ter sido apreciado na instância de origem, ocorreu perda superveniente do objeto e esgotamento da jurisdição desta instância, motivo pelo qual não há provimento a ser dado e deve-se extinguir o feito com certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.

Parties: Requente: PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 May 2024
Procedural Posture: Petição / Decisão
Outcome: Extinção do feito com a certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.
Legal Topics: Perda Superveniente Do Objeto, Agravo De Instrumento, Agravo Interno, Extinção Do Processo, Trânsito Em Julgado

Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Agravo De Instrumento Agravo Interno Extinção Do Processo Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR

Requente

Procedural Posture

Petição / Decisão

Legal Issues

1 perda superveniente do objeto
2 esgotamento da jurisdição desta instância
3 extinção do feito com certificação de trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Extinção do feito com a certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.

Orders

Determino a extinção do feito com a certificação do trânsito em julgado e a respectiva baixa dos autos à origem.
Publique-se. Intimem-se.