CC 202507 - DECISAO

CC 202507 - DECISAO

Não conheço do Conflito devido à perda superveniente do seu objeto.

Parties
Suscitante: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Suscepto: Juízo da Vara do Trabalho de Itaberaba - BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Conflito Negativo De Competência (autos De Ação Ordinária) / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Não conheço do Conflito devido à perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Desistência Do Conflito, Competência Da Justiça Estadual
Conflito De Competência Direito Processual Direito Processual Do Trabalho Perda Superveniente Do Objeto Desistência Do Conflito Competência Da Justiça Estadual

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Parties

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Suscitante

Juízo da Vara do Trabalho de Itaberaba - BA

Suscepto

Procedural Posture

Conflito Negativo De Competência (autos De Ação Ordinária) / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do conflito de competência
  2. 2 Desistência do incidente de conflito
  3. 3 Existência de precedente definindo competência da Justiça Estadual

Ratio Decidendi

Não conheço do Conflito devido à perda superveniente do seu objeto.

Court Disposition

Não conheço do Conflito devido à perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.