AREsp 2474377 - DECISAO

AREsp 2474377 - DECISAO

O colegiado declarou o agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, ante o provimento da apelação estadual que tornou improcedente o pedido autoral.

Parties
Apelante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Recorridos: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Declarando O Agravo Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial por perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Juízo De Retratação, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Juízo De Retratação Honorários Advocatícios

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Parties

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelante

autores

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Declarando O Agravo Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 reexame em juízo de retratação
  3. 3 fixação de honorários advocatícios em razão do encerramento da divergência

Ratio Decidendi

O colegiado declarou o agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, ante o provimento da apelação estadual que tornou improcedente o pedido autoral.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial por perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial por perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se.