HC 918655 - DECISAO

HC 918655 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e declarou-se o habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de decisão posterior no HC n. 918.739/SP que concedeu a ordem e absolveu o paciente com fundamento no art. 386, inciso II, do Código de Processo Penal, havendo, assim, inutilidade de novo exame da mesma matéria.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração; Declaração De Prejuízo Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Decisão reconsiderada; habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Nulidade De Busca Veicular, Absolvição, Reconsideração
Direito Penal Processo Penal Perda Superveniente Do Objeto Nulidade De Busca Veicular Absolvição Reconsideração

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração; Declaração De Prejuízo Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de perda superveniente de objeto em razão de decisão posterior que concedeu habeas corpus
  2. 2 Efeito de decisão em HC que reconheceu nulidade de busca veicular e determinou absolvição
  3. 3 Fundamentação para declarar prejudicado o writ em face de decisão superveniente

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e declarou-se o habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de decisão posterior no HC n. 918.739/SP que concedeu a ordem e absolveu o paciente com fundamento no art. 386, inciso II, do Código de Processo Penal, havendo, assim, inutilidade de novo exame da mesma matéria.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 145-151.
  • Julgar prejudicado o presente habeas corpus em razão de perda superveniente de objeto.