HC 844334 - DECISAO

HC 844334 - DECISAO

Após o julgamento do writ originário foi proferida sentença de pronúncia na ação penal de origem que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade, configurando novo título prisional; por isso verificou-se perda superveniente do objeto do habeas corpus, que foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOAO ITALO ROSSI; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Sentença De Pronúncia, Alvará De Soltura, Fundamentação Do Decreto Prisional, Direito De Recorrer Em Liberdade
Processo Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Sentença De Pronúncia Alvará De Soltura Fundamentação Do Decreto Prisional Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

JOAO ITALO ROSSI

Paciente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de coação ilegal pela ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença de pronúncia que gerou novo título prisional

Ratio Decidendi

Após o julgamento do writ originário foi proferida sentença de pronúncia na ação penal de origem que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade, configurando novo título prisional; por isso verificou-se perda superveniente do objeto do habeas corpus, que foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus.