HC 924022 - DECISAO
Ausente interesse defensivo em prosseguir com o feito devido à revogação da prisão preventiva, homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2024
- Procedural Posture
- Writ / Homologação Da Desistência
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
- Legal Topics
- Perda Superveniente Do Objeto, Desistência Do Feito, Prisão Preventiva
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Writ / Homologação Da Desistência
Legal Issues
- 1 perda superveniente do objeto do writ
- 2 revogação da prisão preventiva pela instância ordinária
- 3 ausência de interesse defensivo e homologação da desistência
Ratio Decidendi
Ausente interesse defensivo em prosseguir com o feito devido à revogação da prisão preventiva, homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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