HC 856574 - DECISAO

HC 856574 - DECISAO

Verificada sentença condenatória em 30/10/2023 que rejeitou a nulidade da invasão de domicílio, seguida de apelação provida em parte apenas para reduzir a pena e acórdão que transitou em julgado em 26/3/2024, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: SAMUEL CORREIA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Nulidade De Busca Domiciliar, Trancamento Do Processo, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Nulidade De Busca Domiciliar Trancamento Do Processo Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado

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Parties

SAMUEL CORREIA PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 nulidade da busca domiciliar
  3. 3 pedido de trancamento do processo

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória em 30/10/2023 que rejeitou a nulidade da invasão de domicílio, seguida de apelação provida em parte apenas para reduzir a pena e acórdão que transitou em julgado em 26/3/2024, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.