RHC 196232 - DECISAO

RHC 196232 - DECISAO

As informações prestadas pela defesa demonstraram a concessão de liberdade provisória ao Paciente em 11/07/2024, caracterizando perda superveniente do objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão (agravo Regimental Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Liberdade Provisória, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Perda Superveniente Do Objeto Liberdade Provisória Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão (agravo Regimental Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau
  3. 3 reconhecimento da prejudicialidade do agravo regimental

Ratio Decidendi

As informações prestadas pela defesa demonstraram a concessão de liberdade provisória ao Paciente em 11/07/2024, caracterizando perda superveniente do objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.