RHC 198060 - DECISAO

RHC 198060 - DECISAO

Como a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 23/05/2024 e foi expedido alvará de soltura em 24/05/2024, houve perda superveniente do objeto da impetração, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus é prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Perda Superveniente Do Objeto Prisão Preventiva Alvará De Soltura Habeas Corpus

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de perda superveniente do objeto em habeas corpus
  2. 2 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 23/05/2024 e foi expedido alvará de soltura em 24/05/2024, houve perda superveniente do objeto da impetração, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.