AREsp 2410530 - DECISAO

AREsp 2410530 - DECISAO

Exercitado o juízo de retratação pelo Relator nos termos dos arts. 1.021, §2º, do CPC e 259, §3º, do RISTJ, reconsiderou-se a decisão agravada e, verificando-se a superveniência de sentença na ação principal que extinguiu o processo cautelar, o agravo em recurso especial tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Ação Cautelar, Juízo De Retratação, Súmula 182/stj
Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Ação Cautelar Juízo De Retratação Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ na inadmissão do recurso especial
  2. 2 Prejuízo do agravo em recurso especial em razão da superveniência de sentença na ação principal (perda do objeto)
  3. 3 Exercício do juízo de retratação pelo relator com fundamento nos arts. 1.021, §2º, do CPC e 259, §3º, do RISTJ

Ratio Decidendi

Exercitado o juízo de retratação pelo Relator nos termos dos arts. 1.021, §2º, do CPC e 259, §3º, do RISTJ, reconsiderou-se a decisão agravada e, verificando-se a superveniência de sentença na ação principal que extinguiu o processo cautelar, o agravo em recurso especial tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 1.431/1.434.
  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial, tendo em vista a perda superveniente do seu objeto.