HC 805044 - DECISAO

HC 805044 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque, antes do julgamento do agravo regimental, foi julgado o habeas corpus na origem e juntado o respectivo acórdão, configurando perda superveniente do objeto.

Parties
Agravante: JOAO BOSCO ALVES DE LUCENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental em habeas corpus.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância, Aplicação Da Fração De 1/6, Anulação De Acórdão
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância Aplicação Da Fração De 1/6 Anulação De Acórdão

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Parties

JOAO BOSCO ALVES DE LUCENA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão de julgamento superveniente do habeas corpus na origem
  2. 2 possibilidade de análise da matéria sem supressão de instância
  3. 3 pedido de aplicação da fração de 1/6 sobre os crimes comuns

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque, antes do julgamento do agravo regimental, foi julgado o habeas corpus na origem e juntado o respectivo acórdão, configurando perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se