RHC 172711 - DECISAO

RHC 172711 - DECISAO

Tendo sido informada a revogação ou substituição das prisões preventivas de todos os pacientes (recorrentes), verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Extinção Do Processo Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
processo extinto sem resolução do mérito
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prisão Preventiva, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito
Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Perda Superveniente Do Objeto Prisão Preventiva Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Extinção Do Processo Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do pedido de habeas corpus
  2. 2 revogação ou substituição das prisões preventivas dos pacientes

Ratio Decidendi

Tendo sido informada a revogação ou substituição das prisões preventivas de todos os pacientes (recorrentes), verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito.

Court Disposition

processo extinto sem resolução do mérito

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.