RHC 135025 - DECISAO

RHC 135025 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em razão do julgamento da apelação defensiva com parcial provimento, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito De Locomoção Processo Penal Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal ao direito de locomoção
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de posterior provimento em apelação defensiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em razão do julgamento da apelação defensiva com parcial provimento, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.