REsp 2137968 - DECISAO

REsp 2137968 - DECISAO

Como o recorrente declarou expressamente a perda do objeto do recurso (equivalente à desistência), o Tribunal homologou o pedido de desistência do recurso, nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Fernando Aurélio dos Santos Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
Pedido de desistência do recurso homologado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Desistência De Recurso, Homologação, Liminar, Mandado De Segurança
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Desistência De Recurso Homologação Liminar Mandado De Segurança

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Parties

Fernando Aurélio dos Santos Filho

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 Desistência do recurso especial e sua homologação
  3. 3 Fundamentação da homologação nos arts. 998 do CPC e 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Como o recorrente declarou expressamente a perda do objeto do recurso (equivalente à desistência), o Tribunal homologou o pedido de desistência do recurso, nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso homologado

Orders

  • Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência do presente recurso, formulado às fls. 357/358, nos termos dos arts. 998 do CPC e 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se.