AREsp 2642062 - DECISAO

AREsp 2642062 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas declarou-se prejudicado o recurso especial em razão da perda superveniente do objeto, decorrente do provimento do REsp nº 3.144.183/ES que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo para nova análise das questões suscitadas, podendo alterar o entendimento sobre o cumprimento da obrigação; assim, não se conheceu do mérito do recurso especial ora agravoado.

Parties
Agravante: DA VINCI ENGENHARIA S/A; Agravada: Caixa Econômica Federal (CEF)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Julga O Recurso Especial Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Conheço do agravo e julgo prejudicado o recurso especial
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prestação De Contas, Cumprimento De Obrigação De Fazer, Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Conversão Em Perdas E Danos, Astreintes, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica
Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Prestação De Contas Cumprimento De Obrigação De Fazer Recurso Especial Honorários Advocatícios Conversão Em Perdas E Danos Astreintes +1 more

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Parties

DA VINCI ENGENHARIA S/A

Agravante

Caixa Econômica Federal (CEF)

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Julga O Recurso Especial Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 se a exibição do extrato é suficiente para cumprimento da obrigação estabelecida no acórdão
  2. 2 preclusão da decisão que condenou a CEF a prestar contas
  3. 3 se o extrato apresentado já constava dos autos quando a CEF foi condenada a prestar contas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas declarou-se prejudicado o recurso especial em razão da perda superveniente do objeto, decorrente do provimento do REsp nº 3.144.183/ES que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo para nova análise das questões suscitadas, podendo alterar o entendimento sobre o cumprimento da obrigação; assim, não se conheceu do mérito do recurso especial ora agravoado.

Court Disposition

Conheço do agravo e julgo prejudicado o recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Julgar prejudicado o recurso especial