CC 195179 - DECISAO

CC 195179 - DECISAO

Considerando a comunicação das partes de que foi celebrado acordo (transação) que extinguiu o litígio originário, acolheu-se o pedido e declarou-se prejudicada a análise do conflito de competência por perda superveniente do objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Conflito De Competência / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Seu Objeto
Outcome
Pedido acolhido; análise do conflito de competência declarada prejudicada por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Transação Entre as Partes
Processo Civil Conflito De Competência Perda Superveniente Do Objeto Transação Entre as Partes

Case Brief

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Procedural Posture

Conflito De Competência / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Seu Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 efeito da transação celebrada pelas partes sobre o conflito de competência

Ratio Decidendi

Considerando a comunicação das partes de que foi celebrado acordo (transação) que extinguiu o litígio originário, acolheu-se o pedido e declarou-se prejudicada a análise do conflito de competência por perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Pedido acolhido; análise do conflito de competência declarada prejudicada por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgada prejudicada a análise do presente conflito de competência.
  • Publique-se.