REsp 2072750 - DECISAO

REsp 2072750 - DECISAO

Por constatar a perda superveniente do objeto do recurso especial, reconhecida pela própria parte recorrente em razão da homologação e trânsito em julgado de novo aditivo ao plano de recuperação judicial, o conhecimento do recurso especial fica prejudicado nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, razão pela qual o recurso não é conhecido.

Parties
Recorrente: BEM BAIXADA SANTISTA EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Recuperação Judicial, Recurso Especial, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Recuperação Judicial Recurso Especial Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

BEM BAIXADA SANTISTA EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso especial
  2. 2 homologação de novo aditivo do plano de recuperação judicial que substituiu a versão objeto do recurso
  3. 3 aplicação do art. 932, III, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por constatar a perda superveniente do objeto do recurso especial, reconhecida pela própria parte recorrente em razão da homologação e trânsito em julgado de novo aditivo ao plano de recuperação judicial, o conhecimento do recurso especial fica prejudicado nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, razão pela qual o recurso não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.