AREsp 2376413 - DECISAO

AREsp 2376413 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto da insurgência, em consequência do trânsito em julgado da sentença de improcedência, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Improcedência Da Ação Por Improbidade Administrativa, Pressupostos Para O Recebimento Da Petição Inicial
Direito Administrativo Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Trânsito Em Julgado Improcedência Da Ação Por Improbidade Administrativa Pressupostos Para O Recebimento Da Petição Inicial

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso especial em razão do trânsito em julgado da sentença de improcedência
  2. 2 Admissibilidade/pressupostos para o recebimento da petição inicial na ação por improbidade administrativa

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto da insurgência, em consequência do trânsito em julgado da sentença de improcedência, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Recurso especial julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
  • Publique-se