HC 909314 - DECISAO

HC 909314 - DECISAO

Houve prolação de sentença e o feito encontra-se em segundo grau de jurisdição, o que configurou perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto); Processo Em Segundo Grau De Jurisdição
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prisão Preventiva
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Perda Superveniente Do Objeto Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto); Processo Em Segundo Grau De Jurisdição

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação da perda superveniente do objeto após prolação de sentença e remessa ao segundo grau

Ratio Decidendi

Houve prolação de sentença e o feito encontra-se em segundo grau de jurisdição, o que configurou perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi declarado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.