AREsp 2713408 - DECISAO

AREsp 2713408 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões apresentadas eram dissociadas do conteúdo decisório e não especificaram as omissões apontadas, atraindo o óbice da Súmula 284/STF; ademais, a alegação sobre art. 619, I, do CPC/2015 estava dissociada do acórdão recorrido que reconheceu a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento, motivo pelo qual se confirmou o acórdão recorrido e não se conheceu do recurso especial.

Parties
Recorrentes/agravantes: MARIA LÚCIA DE ALBUQUERQUE DA SILVA; Recorrentes/agravantes: ANTÔNIO ALVES DE LUCENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Omissão (art. 1.022 Do Cpc/2015), Súmula 284/stf, Ônus Da Sucumbência, Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Do Cpc/2015)
Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Omissão (art. 1.022 Do Cpc/2015) Súmula 284/stf Ônus Da Sucumbência Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Do Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

MARIA LÚCIA DE ALBUQUERQUE DA SILVA

Recorrentes/agravantes

ANTÔNIO ALVES DE LUCENA

Recorrentes/agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 por omissão na decisão embargada
  2. 2 Alegada violação do art. 619, I, do CPC/2015 relativa à perda superveniente do objeto do agravo de instrumento
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 284/STF ao recurso especial por razões dissociadas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões apresentadas eram dissociadas do conteúdo decisório e não especificaram as omissões apontadas, atraindo o óbice da Súmula 284/STF; ademais, a alegação sobre art. 619, I, do CPC/2015 estava dissociada do acórdão recorrido que reconheceu a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento, motivo pelo qual se confirmou o acórdão recorrido e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios na forma do art. 85, §11, do CPC/2015.