REsp 2032675 - DECISAO

REsp 2032675 - DECISAO

Diante do acordo celebrado entre as partes e do reconhecimento do cumprimento na origem, com extinção da execução, e em razão da ratificação pelo recorrente de que não mais possui interesse no prosseguimento, declarou-se a perda superveniente do objeto do recurso e julgou-se o recurso prejudicado.

Parties
Peticionária: SANFARMA SANTO ANTONIO FARMACÊUTICA LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Recorrente: BANCO SAFRA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Perda superveniente do objeto declarada; recurso prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Recuperação Judicial, Extinção Da Execução, Acordo Entre Partes
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Recuperação Judicial Extinção Da Execução Acordo Entre Partes

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Parties

SANFARMA SANTO ANTONIO FARMACÊUTICA LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Peticionária

BANCO SAFRA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da perda do objeto do recurso especial
  2. 2 ratificação da perda superveniente do objeto recursal pelo recorrente
  3. 3 extinção da ação de execução em razão do cumprimento de acordo

Ratio Decidendi

Diante do acordo celebrado entre as partes e do reconhecimento do cumprimento na origem, com extinção da execução, e em razão da ratificação pelo recorrente de que não mais possui interesse no prosseguimento, declarou-se a perda superveniente do objeto do recurso e julgou-se o recurso prejudicado.

Court Disposition

Perda superveniente do objeto declarada; recurso prejudicado.

Orders

  • Declaro a perda superveniente de objeto do presente recurso, julgando-o prejudicado.
  • Publique-se.