HC 910291 - DECISAO

HC 910291 - DECISAO

Noticiada a perda superveniente do objeto por meio da petição de fls. 179-181, o tribunal declarou prejudicado o agravo regimental com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça
Processo Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 prejudicialidade do agravo regimental
  3. 3 aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Noticiada a perda superveniente do objeto por meio da petição de fls. 179-181, o tribunal declarou prejudicado o agravo regimental com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.