REsp 2151751 - DECISAO

REsp 2151751 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o agravo de instrumento tornou-se prejudicado em razão da prolação de sentença de improcedência no processo originário, que resolveu o mérito e absorveu os efeitos das decisões interlocutórias, e porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada em conformidade com a jurisprudência aplicável, não havendo omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: INFRACOMMERCE TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA; Recorrente: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário, Depósito Judicial, Agravo De Instrumento, Mandado De Segurança, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Tributário Perda Superveniente Do Objeto Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário Depósito Judicial Agravo De Instrumento Mandado De Segurança Embargos De Declaração

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Parties

INFRACOMMERCE TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Recorrente

OUTRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de perda superveniente do objeto do agravo de instrumento após prolação de sentença de mérito
  2. 2 alegada omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 aplicabilidade do art. 151, II, do CTN quanto ao depósito judicial que suspende a exigibilidade do crédito tributário

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o agravo de instrumento tornou-se prejudicado em razão da prolação de sentença de improcedência no processo originário, que resolveu o mérito e absorveu os efeitos das decisões interlocutórias, e porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada em conformidade com a jurisprudência aplicável, não havendo omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.