REsp 1901934 - DECISAO

REsp 1901934 - DECISAO

Verificados homologação e integral cumprimento de acordo que extinguiu a execução objeto do recurso, restou esvaziado o conteúdo do recurso especial, motivo pelo qual o recurso foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ALTINO SCHEFFER CHRISTOVAO; Recorrida: FEX AGRO COMERCIAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão: Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Homologação De Acordo
Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Homologação De Acordo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALTINO SCHEFFER CHRISTOVAO

Recorrente

FEX AGRO COMERCIAL LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão: Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso especial em razão da homologação e cumprimento de acordo que extinguiu a execução
  2. 2 Manutenção da decisão que rejeitou exceção de pré-executividade

Ratio Decidendi

Verificados homologação e integral cumprimento de acordo que extinguiu a execução objeto do recurso, restou esvaziado o conteúdo do recurso especial, motivo pelo qual o recurso foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, em razão da perda de seu objeto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.