AREsp 2360759 - DECISAO

AREsp 2360759 - DECISAO

Havendo homologação judicial do acordo entre as partes, cessou o interesse recursal, tornando o recurso prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Recurso / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 homologação judicial de acordo e consequente perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Havendo homologação judicial do acordo entre as partes, cessou o interesse recursal, tornando o recurso prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, baixem-se à origem.