AREsp 2655599 - DECISAO

AREsp 2655599 - DECISAO

O pedido de reconhecimento da perda superveniente do objeto do recurso especial não foi conhecido porque a decisão já havia sido proferida e não foi interposto recurso, exaurindo-se a prestação jurisdicional do Tribunal Superior.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Publicada Que Não Conheceu Do Recurso; Pedido De Reconhecimento Da Perda Superveniente Do Objeto Apresentado
Outcome
não conheço do pedido.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Não Conhecimento Do Recurso
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Trânsito Em Julgado Não Conhecimento Do Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Publicada Que Não Conheceu Do Recurso; Pedido De Reconhecimento Da Perda Superveniente Do Objeto Apresentado

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da perda superveniente do objeto do recurso especial
  2. 2 efeito da ausência de interposição de recurso após decisão
  3. 3 exaurimento da prestação jurisdicional do Tribunal Superior

Ratio Decidendi

O pedido de reconhecimento da perda superveniente do objeto do recurso especial não foi conhecido porque a decisão já havia sido proferida e não foi interposto recurso, exaurindo-se a prestação jurisdicional do Tribunal Superior.

Court Disposition

não conheço do pedido.

Orders

  • Certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à origem.
  • Publique-se.