RMS 71966 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque a finalidade recursal (liberação do bloqueio de bens) foi alcançada por decisão superveniente que acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes, tornando sem objeto o pedido do recorrente.

Parties: Recorrente/impetrante: PARTNERS HOLDING S. A. (Outro Nome: Investimentos ATP S. A.)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 October 2024
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Mandado De Segurança / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome: recurso ordinário em mandado de segurança prejudicado
Legal Topics: Perda Superveniente Do Objeto, Extinção Do Processo Sem Julgamento Do Mérito, Bloqueio De Bens, Embargos De Declaração Com Efeitos Infringentes

Direito Processual Civil Mandado De Segurança Perda Superveniente Do Objeto Extinção Do Processo Sem Julgamento Do Mérito Bloqueio De Bens Embargos De Declaração Com Efeitos Infringentes

Case Brief

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Parties

PARTNERS HOLDING S. A. (Outro Nome: Investimentos ATP S. A.)

Recorrente/impetrante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Mandado De Segurança / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

1 Reconhecimento de perda superveniente do objeto do mandado de segurança
2 Liberação do bloqueio de bens em consequência de decisão posterior
3 Efeitos infringentes de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso ordinário em mandado de segurança prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o recurso ordinário em mandado de segurança.