HC 904546 - DECISAO

HC 904546 - DECISAO

Verificada sentença condenatória posterior e a interposição de apelação pela defesa, restou configurada a superveniente perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: HAMILTON MOREIRA DA SILVA JUNIOR; Paciente: RAFAEL CAETANO DE QUEIROZ; Paciente: GUILHERME GOMES ROSA; Paciente: DINO EMERSON GUZMAN JEREZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prisão Preventiva, Trancamento De Processo, Nulidade Do Feito, Direito De Recorrer Em Liberdade
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Perda Superveniente Do Objeto Prisão Preventiva Trancamento De Processo Nulidade Do Feito Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

HAMILTON MOREIRA DA SILVA JUNIOR

Paciente

RAFAEL CAETANO DE QUEIROZ

Paciente

GUILHERME GOMES ROSA

Paciente

DINO EMERSON GUZMAN JEREZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus diante de sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de trancamento do processo por ausência de fundamento para ingresso no domicílio
  3. 3 revogação de decisão que converteu prisão em flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória posterior e a interposição de apelação pela defesa, restou configurada a superveniente perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.