HC 935781 - DECISAO

HC 935781 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva pela instância ordinária, ocorreu perda superveniente do objeto e, ante a ausência de interesse defensivo, deve ser homologado o pedido de desistência, nos termos do art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Parties
Impetrante: KELVIN THOMAZ QUINTAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Desistência Homologada
Outcome
Homologo o pedido de desistência
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Desistência, Prisão Preventiva
Processo Penal Perda Superveniente Do Objeto Desistência Prisão Preventiva

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Parties

KELVIN THOMAZ QUINTAO

Impetrante

Procedural Posture

Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 homologação da desistência
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva pela instância ordinária, ocorreu perda superveniente do objeto e, ante a ausência de interesse defensivo, deve ser homologado o pedido de desistência, nos termos do art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.