AREsp 1411879 - DECISAO

AREsp 1411879 - DECISAO

Verificada a satisfação integral do débito e a extinção da execução, as partes não mantêm interesse recursal, configurando-se a perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado, em conformidade com o entendimento do STJ sobre superveniência de sentença no feito principal.

Parties
Agravante: OLINDINA ROSA DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Inadmissão De Recurso Especial, Extinção Da Execução Por Satisfação Do Débito
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Perda Superveniente Do Objeto Inadmissão De Recurso Especial Extinção Da Execução Por Satisfação Do Débito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

OLINDINA ROSA DA CONCEIÇÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por satisfação integral do débito e extinção da execução
  2. 2 superveniência de sentença no feito principal enseja perda de objeto de recursos anteriores

Ratio Decidendi

Verificada a satisfação integral do débito e a extinção da execução, as partes não mantêm interesse recursal, configurando-se a perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado, em conformidade com o entendimento do STJ sobre superveniência de sentença no feito principal.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.