Rcl 48435 - DECISAO

Rcl 48435 - DECISAO

Considerando a informação de cumprimento da decisão objeto desta reclamação pelo Juízo da 7ª Vara Federal de Florianópolis (fls. 43-44), o processo foi julgado extinto, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, IV e VI, parte final, do Código de Processo Civil.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Reclamação / Extinção Do Processo
Outcome
Processo extinto sem resolução do mérito por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, IV e VI, parte final, do Código de Processo Civil.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito, Art. 485, IV E VI, Parte Final, Do Código De Processo Civil
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito Art. 485, IV E Vi, Parte Final, Do Código De Processo Civil

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Reclamação / Extinção Do Processo

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 extinção do processo
  3. 3 cumprimento da decisão pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Considerando a informação de cumprimento da decisão objeto desta reclamação pelo Juízo da 7ª Vara Federal de Florianópolis (fls. 43-44), o processo foi julgado extinto, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, IV e VI, parte final, do Código de Processo Civil.

Court Disposition

Processo extinto sem resolução do mérito por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, IV e VI, parte final, do Código de Processo Civil.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.