HC 962861 - DECISAO

HC 962861 - DECISAO

Diante da perda superveniente do objeto do writ em razão da revogação da prisão preventiva e da consequente ausência de interesse defensivo no prosseguimento do feito, homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Parties
Requerente: THIAGO ALVES SILVA MAXIMO; Requerente: HALEFY VICENTE SOUSA VERAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Writ / Desistência Homologada
Outcome
homologo o pedido de desistência
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prisão Preventiva, Desistência, Interesse Defensivo
Direito Penal Perda Superveniente Do Objeto Prisão Preventiva Desistência Interesse Defensivo

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

THIAGO ALVES SILVA MAXIMO

Requerente

HALEFY VICENTE SOUSA VERAS

Requerente

Procedural Posture

Writ / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do writ
  2. 2 revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau
  3. 3 ausência de interesse defensivo no prosseguimento do feito

Ratio Decidendi

Diante da perda superveniente do objeto do writ em razão da revogação da prisão preventiva e da consequente ausência de interesse defensivo no prosseguimento do feito, homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

homologo o pedido de desistência

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.