REsp 2160662 - DECISAO

REsp 2160662 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido adotou a tese de perda superveniente do objeto em razão do cumprimento da tutela antecipada, entendimento que destoa da jurisprudência do STJ, a qual prevê que o simples cumprimento de tutela antecipada satisfativa não acarreta automaticamente perda do objeto; por isso, deu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos à segunda instância para prosseguimento do julgamento, afastada a tese de perda superveniente do objeto.

Parties
Recorrente: UNIMED DIVINÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA; Autor/recorrido: J. M. M. L.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial provido; acórdão anulado; autos remetidos à segunda instância para prosseguimento, afastada a tese de perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Tutela Antecipada/tutela Provisória, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Perda Superveniente Do Objeto Tutela Antecipada/tutela Provisória Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIMED DIVINÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

Recorrente

J. M. M. L.

Autor/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o cumprimento de tutela antecipada/liminar acarreta perda superveniente do objeto e falta de interesse de agir
  2. 2 Violação apontada aos arts. 485, VI; 489, VI; 1.022, I do CPC/15 e art. 26, caput, §2º, I do CDC e alegada negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido adotou a tese de perda superveniente do objeto em razão do cumprimento da tutela antecipada, entendimento que destoa da jurisprudência do STJ, a qual prevê que o simples cumprimento de tutela antecipada satisfativa não acarreta automaticamente perda do objeto; por isso, deu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos à segunda instância para prosseguimento do julgamento, afastada a tese de perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão anulado; autos remetidos à segunda instância para prosseguimento, afastada a tese de perda superveniente do objeto.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial.
  • Anulo o acórdão recorrido.