AREsp 2706269 - DECISAO

AREsp 2706269 - DECISAO

A celebração de acordo entre as partes eliminou o interesse jurídico no julgamento do recurso, de modo que o recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Celebração De Acordo Entre as Partes
Direito Processual Perda Superveniente Do Objeto Celebração De Acordo Entre as Partes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

A celebração de acordo entre as partes eliminou o interesse jurídico no julgamento do recurso, de modo que o recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, baixem-se à origem.