AREsp 2754880 - DECISAO

AREsp 2754880 - DECISAO

Reconheceu-se a perda superveniente do objeto em razão do acordo celebrado pelas partes nos autos de cumprimento de sentença, motivo pelo qual o agravo em recurso especial restou prejudicado e o feito foi extinto sem resolução de mérito, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e no art. 485, inciso VI, do CPC; eventual análise sobre condenação em custas e honorários deve ser realizada pelo juízo de origem.

Parties
Agravante: AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Reconhecimento De Perda Superveniente Do Objeto E Extinção Do Feito Sem Resolução De Mérito
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado; feito extinto sem resolução de mérito
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Extinção Do Processo, Cumprimento De Sentença, Custas E Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Extinção Do Processo Cumprimento De Sentença Custas E Honorários Advocatícios

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Parties

AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Reconhecimento De Perda Superveniente Do Objeto E Extinção Do Feito Sem Resolução De Mérito

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto e sua consequência de extinção do agravo em recurso especial
  2. 2 competência para apreciar pedido de condenação em custas e honorários diante de legislação local

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda superveniente do objeto em razão do acordo celebrado pelas partes nos autos de cumprimento de sentença, motivo pelo qual o agravo em recurso especial restou prejudicado e o feito foi extinto sem resolução de mérito, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e no art. 485, inciso VI, do CPC; eventual análise sobre condenação em custas e honorários deve ser realizada pelo juízo de origem.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado; feito extinto sem resolução de mérito

Orders

  • Reconheço a perda superveniente do objeto.
  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial interposto.